HB Advocacia

Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor (LGPD - lei 13.709), é fundamental que sua empresa esteja preparada a provar a qualquer momento a diligência com a lei. É preciso estar atento as possíveis vulnerabilidades relacionadas aos dados pessoais, formalizando processos e mitigando riscos.

Esse processo pode ser fácil, rápido, e acessível, não sendo necessário incríveis investimentos em tecnologia se as adaptações legais e formais de segurança forem feitas especialmente para a estrutura já existente na sua empresa.

Temos um modelo acessível para todos. Consulte.

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Dra. Camila Galvani Haar - Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de Campinas (2013).

O escritório de Advocacia promove atuação direta na prestação de serviços na área de direito imobiliário, voltado ao atendimento de Imobiliárias, Condomínios, Associação de Moradores, Construtoras, Incorporadoras e Administradoras de Bens Imóveis.

Com o crescimento do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos, surgiu a necessidade das empresas terem um setor jurídico mais presente, dinâmico e com qualidade, sem vínculos econômicos restritos, proporcionando acesso aos negócios jurídicos feitos com qualidade, evitando lides futuras em razão de nulidades contratuais.

Ademais, ainda há questões corriqueiras, principalmente de Direito Condominial cujas formalidades jurídicas que ajustam às regras do uso normal de uma propriedade, devem ser feitos com respaldo principalmente quando se aplicam as penalidades às pessoas que as desrespeitam.

Nesse contexto, o escritório oferece aos clientes os seguintes serviços: Elaboração e Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores; Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para diminuir a inadimplência dos clientes (Plantões, Protestos, Mediações e Arbitragem) e cobranças; Consultas e pareceres envolvendo Condomínio e suas especificidades; Assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios; Ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno; Análise de Contratos.

No Ramo do Direito Imobiliário, o escritório também oferece serviços de, Regularização de imóveis (urbano e rural); Usucapião; Retificação e demarcação de área; Inventário judicial e extrajudicial; Alvará Judicial; Despejo e cobrança de aluguéis; Reintegração e manutenção de posse; Rescisão de contratos imobiliários; Indenização e reparação de danos referente compra e venda de imóveis (vícios de construção, atraso na entrega da obra, falha na prestação de serviços de intermediação imobiliária, etc); Consultoria para administração de imóveis (análise de crédito, garantia, elaboração de contratos de locação, compra e venda, comodato, intermediação imobiliária, cobrança, etc).

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Dra. Camila Galvani Haar - Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010).

A espinha dorsal da Lei nº 13.467, que traz mais de 100 novidades à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a prevalência do “acordado sobre o legislado” em determinados temas. Significa dizer que a negociação entre patrões e empregados passará a valer mais do que a lei em situações específicas, como a decisão sobre o fracionamento das férias e a organização dos planos de cargos e da jornada de trabalho.

As duas partes poderão decidir, em conjunto, como distribuir melhor o tempo trabalhado, desde que respeitados os limites de 44 horas semanais e de 220 horas mensais estabelecidos pela legislação, que não foram modificados na reforma.

Entretanto, vale dizer que o Direito Civil também determina regras, desta maneira para eficácia e validade dos negócios jurídicos, os acordos e compensações e demais situações na seara do Direito do Trabalho deverão ter formalidades respeitadas para haver eficácia jurídica diante de uma lide. Nesse contexto o escritório de advocacia oferece os serviços de Plantões e Mediações e Arbitragens, para empresas e empregados, de forma a manter o equilíbrio das condições e bem estar no ambiente de trabalho, oferecendo serviços jurídicos sem vínculos estreitos com empresas e trabalhadores.

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A área do direito de família envolve as ações de:
• Separação judicial consensual.
• Separação extrajudicial.
• Separação judicial litigiosa.
• Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos.
• Divórcio direto. Divórcio conversivo.
• Nulidade e anulação de casamento.
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos.
• Alteração de regime de bens.
• Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens.
• Partilha judicial de bens.
• Ação de alimentos.
• Ação de oferta de alimentos.
• Execução de pensão alimentícia.
• Fiscalização da utilização da pensão alimentícia.
• Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração.
• Exoneração de pensão alimentícia. Regulamentação e modificação de guarda.
• Regulamentação e modificação de regime de visitas.

• Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.
• Investigação de paternidade.
• Negatória de paternidade.
• Suprimento de consentimento para realização de viagens.
• Suspensão e perda do poder familiar.
• Interdição judicial.
• Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro.
• Distrato de união estável.
• Adoção.
• Planejamento Sucessório.
• Testamentos e doações.
• Inventário judicial.
• Arrolamento judicial.
• Inventário e partilha de bens extrajudiciais.
• Destituição de inventariante.
• Ação de bens sonegados.
• Anulação de testamento.
• Deserdação.
• Exclusão de herdeiro por indignidade.
• Subrogação de vínculo de inalienabilidade de bens.

Estes são alguns exemplos de como nosso escritório pode atuar no âmbito do direito de família.

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O escritório de advocacia possui equipes especializadas nos diversos ramos do Direito Civil, atuando em consultoria, realizando opiniões ou pareceres jurídicos, ou em jurisdições contenciosa e voluntária, através de processos judiciais ou procedimentos administrativos.

Conta com destacada atuação na área de Responsabilidade Civil, Direito da Empresa, Direitos Reais (que trata do direito de propriedade dos bens móveis e imóveis), Direito de Família (divórcio extrajudicial e judicial, partilha de bens, regulamentação de visitação, pedido de alimentos, doação, interdição), Direito das Sucessões (inventário extrajudicial e judicial, testamento, partilha de bens), Direito das Obrigações (de dar, fazer e não fazer), Franchising, Consumidor, dentre outros.

Em virtude do conhecimento multidisciplinar de sua equipe, o escritório de advocacia tem notória experiência em contratos, desde a sua análise, fase negocial, elaboração e revisão, tudo isso de forma a atentar para a redação das cláusulas contratuais e suas condições de validade, sem jamais perder de vista o planejamento estratégico de seus clientes.

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O Escritório de advocacia também é especializado na área do Direito do Consumidor e ação no Juizado de Pequenas causas que irão assessorar todo trâmite do seu processo.

O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a proteção dos direitos que a pessoa – física ou jurídica – possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço.

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A Dra. Camila Haar, especialista nas áreas de Direito Tributário e Empresarial, além de advogada conceituada, o que lhe garante conhecimento técnico em todas as áreas da sociedade empresária, empresa individual, requisitos para o exercício mercantil, do registro mercantil, estabelecimento, fundo de comércio, nome empresarial, contrato social, dos tipos de sociedades empresárias personificadas e não personificadas, extinção das sociedades mercantis, propriedade industrial, planejamento tributário;

Na área do Direito Tributário, possui vasto conhecimento da atividade financeira do Estado, do Sistema Tributário Nacional, tributos, impostos, contribuição de melhoria e taxa, principais tributos federais, estaduais e municipais, imunidade tributária, dos crimes tributários, extinção tributária, exclusão tributária, o que lhe garante eficácia e imediata observação das ilegalidades perpetradas no dia a dia pelo fisco, garantindo ao cliente assessoria jurídica, resgate de créditos, enfim, todos os mecanismos inerentes a tutela dos direitos empresariais. Consulte.

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O Direito Previdenciário visa garantir aos cidadãos o direito básico à assistência social e à previdência social relacionados a questões de idade, morte e doença. Vale lembrar que a Previdência Social é aquela que se refere ao benefício pago pelo INSS para todos os trabalhadores que realizaram a contribuição no período em que atuaram no mercado de trabalho, sob o regime CLT. É basicamente um seguro controlado pelo governo, que garante que o contribuinte irá receber renda ao se aposentar, além de garantir amparo em caso de gravidez, acidente ou doença.

Já a questão da assistência social é composta pelo direito ao benefício de prestação continuada oferecido pelo Amparo Social ao Deficiente ou Idoso, parte integrante da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É neste contexto que nosso escritório representado pela Dra. Camila Haar, atua na área de Direito Previdenciário, visa atender, acompanhar e fiscalizar todos os atos e procedimentos que garantam os benefício oferecidos aos segurados do INSS. Consulte!

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